Dados abertos são informações governamentais disponibilizadas em formatos acessíveis e reutilizáveis, permitindo que cidadãos, pesquisadores e empresas as utilizem livremente para fiscalização, pesquisa e inovação.

A transparência ativa, viabilizada por esses dados, é um pilar central das políticas de governo aberto ao redor do mundo.

Princípios dos Dados Abertos

I) Completude: Os dados devem ser disponibilizados de forma integral, sem cortes que comprometam sua utilidade analítica.

II) Formato Acessível e Legível por Máquina: Dados devem estar em formatos processáveis por computador (como CSV ou JSON), e não apenas em documentos digitalizados.

III) Não Discriminação: Qualquer pessoa deve poder acessar os dados, sem necessidade de registro ou justificativa de uso.

IV) Licenciamento Livre: Os dados devem poder ser reutilizados e redistribuídos livremente, inclusive para fins comerciais, sob licenças abertas.