Direito |
Introdução
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é a lei fundamental e suprema do Brasil.
Ela estabelece os princípios, direitos e deveres que regem a organização do Estado e da sociedade brasileira.
Definição de Constituição
A Constituição é o conjunto de normas fundamentais que organiza e estrutura o Estado, estabelecendo as bases do ordenamento jurídico de um país. Ela define os direitos e garantias individuais, a distribuição de competências entre os poderes e as regras de funcionamento das instituições públicas.
A Constituição pode ser entendida como a espinha dorsal do sistema jurídico e político de um país, servindo como parâmetro para a elaboração e interpretação de todas as outras normas.
Tipos de Constituição
As Constituições podem ser classificadas de diversas formas, conforme seus atributos e características. Os principais tipos incluem:
I) Constituição Escrita e Não Escrita: A Constituição escrita é aquela codificada em um documento formal, como é o caso da Constituição de 1988. Já a Constituição não escrita é baseada em costumes, convenções e precedentes históricos, como a Constituição do Reino Unido.