Preâmbulo

O texto constitucional é precedido de um preâmbulo, que expressa os valores e propósitos que inspiraram a elaboração da Constituição, como a instituição de um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o preâmbulo não possui força normativa autônoma, servindo como vetor interpretativo do restante do texto.

Corpo Permanente

O corpo permanente da Constituição está dividido em Títulos, Capítulos, Seções e Subseções, organizados em artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

Os principais Títulos tratam, entre outros temas, dos Princípios Fundamentais, dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Organização do Estado, da Organização dos Poderes e da Ordem Econômica e Social.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

O ADCT reúne normas de caráter temporário, destinadas a regular a transição da ordem constitucional anterior para a nova ordem inaugurada em 1988, como prazos, regras de transição e disposições específicas já cumpridas ou em vias de exaurimento.