Do Regime Militar à Redemocratização

Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado por um regime militar marcado pela concentração de poder no Executivo, pela restrição de liberdades civis e políticas e pela edição de Atos Institucionais, que limitavam direitos e suprimiam garantias constitucionais.

Do Regime Militar à Redemocratização (continuação)

A partir do final da década de 1970, o país iniciou um lento processo de abertura política, conhecido como distensão, que culminou na eleição indireta de um presidente civil em 1985 e na necessidade de uma nova ordem constitucional.

A Convocação da Assembleia Nacional Constituinte

A Emenda Constitucional nº 26, de 1985, convocou a Assembleia Nacional Constituinte, formada pelos membros do Congresso Nacional eleitos em 1986, com a missão de elaborar uma nova Constituição para o país.

Os trabalhos constituintes duraram cerca de vinte meses, entre 1987 e 1988, e contaram com ampla participação popular, inclusive por meio de emendas populares apresentadas por entidades da sociedade civil.