Titularidade do Poder Executivo

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, exercendo cumulativamente as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, característica do sistema presidencialista adotado pelo Brasil.

Eleição

O Presidente e o Vice-Presidente da República serão eleitos simultaneamente, em chapa única, pelo sistema majoritário de dois turnos, para mandato de quatro anos, permitida uma reeleição para o período subsequente.

Considera-se eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos; se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição, no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados.

Posse

O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.