Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Bicameralismo Federativo
O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, adotando o Brasil o bicameralismo federativo, em que uma Casa representa a população (Câmara) e a outra representa os Estados-membros (Senado), em pé de igualdade.
Legislaturas e Sessões Legislativas
Cada legislatura tem a duração de quatro anos. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, constituindo cada período uma sessão legislativa ordinária.
Sessão Legislativa Extraordinária
Além das sessões ordinárias, o Congresso Nacional pode ser convocado extraordinariamente, nas hipóteses do art. 57, §6º, como em caso de decretação de estado de defesa ou de estado de sítio.