Conceito

Controle de constitucionalidade é o mecanismo jurídico destinado a verificar a compatibilidade de leis e atos normativos com a Constituição, retirando do ordenamento jurídico aqueles que a contrariem.

Fundamenta-se no princípio da supremacia da Constituição e no seu caráter de norma rígida, que exige processo especial para alteração.

Pressupostos

Supremacia Constitucional: a Constituição deve estar no topo da hierarquia normativa.

Rigidez Constitucional: deve haver processo de alteração mais dificultoso do que o das leis ordinárias, criando espaço para a existência de normas inconstitucionais.

Pressupostos (continuação)

Órgão Competente: deve haver um órgão com competência para realizar o controle e retirar a norma inconstitucional do sistema.