Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Conceito
O controle concentrado (ou controle por via principal/ação direta) é exercido por um único órgão – no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, no âmbito federal, e os Tribunais de Justiça, no âmbito estadual – mediante ações constitucionais específicas.
Conceito (continuação)
Diferentemente do controle difuso, no controle concentrado a questão da constitucionalidade é o próprio objeto principal do processo, e não uma questão incidental.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
A ADI tem por objetivo obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, em face da Constituição Federal, podendo ser proposta pelos legitimados do art. 103 da Constituição.