Conceito

O controle difuso (ou controle por via de exceção/defesa) pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal, no julgamento de um caso concreto, como questão prejudicial ao mérito da causa.

Sua origem remonta ao caso Marbury vs. Madison (1803), julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que consagrou o poder dos juízes de deixar de aplicar leis incompatíveis com a Constituição.

Legitimidade e Competência

Qualquer juiz de primeiro grau ou tribunal, no exercício de sua função jurisdicional, pode declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de uma norma, desde que a questão seja relevante para a solução do caso concreto submetido a julgamento.

Cláusula de Reserva de Plenário

Nos tribunais, a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo somente pode ser feita pelo voto da maioria absoluta dos membros do plenário ou do respectivo órgão especial (art. 97 da Constituição), regra conhecida como cláusula de reserva de plenário ou full bench.