Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Conceito
O sistema constitucional das crises é o conjunto de normas constitucionais destinado a assegurar a defesa do Estado e das instituições democráticas em momentos de grave instabilidade institucional, prevendo mecanismos excepcionais e temporários de restrição de direitos.
Conceito (continuação)
A Constituição prevê dois estados de legalidade extraordinária: o estado de defesa e o estado de sítio, ambos disciplinados pelo Título V, Capítulo I.
Princípios Norteadores
Esses institutos são regidos pelos princípios da necessidade (somente podem ser decretados diante de situações excepcionais previstas na Constituição) e da temporariedade (têm prazo determinado, submetidos a controle político do Congresso Nacional).