Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Controle Político e Jurisdicional
A decretação do estado de defesa e do estado de sítio está sujeita a controle político, exercido pelo Congresso Nacional, e a controle
Controle Político e Jurisdicional (continuação)
jurisdicional, quanto à legalidade dos atos praticados durante sua vigência, ainda que o mérito da decretação seja, em regra, ato de natureza política.
Questões
Exercite seu aprendizado!