Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Noção de Poder Constituinte
Poder Constituinte é a força política e jurídica capaz de criar, modificar ou extinguir uma Constituição. É por meio dele que uma sociedade organiza juridicamente o Estado e define suas regras fundamentais.
Noção de Poder Constituinte (continuação)
A teoria clássica do Poder Constituinte foi formulada pelo abade francês Emmanuel Sieyès, em sua obra sobre o Terceiro Estado, no contexto da Revolução Francesa.
Titularidade e Exercício
Distingue-se a titularidade do Poder Constituinte, que pertence ao povo (fonte de toda legitimidade constitucional), do seu exercício, que é realizado por representantes eleitos ou, excepcionalmente, por um único agente, no caso das Constituições outorgadas.