Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Controle Preventivo
O controle preventivo ocorre antes da entrada em vigor da lei ou ato normativo, durante o processo legislativo, com o objetivo de impedir que uma norma inconstitucional passe a integrar o ordenamento jurídico.
Controle Preventivo (continuação)
É exercido, principalmente, pelas Comissões de Constituição e Justiça do Poder Legislativo, pelo veto jurídico do Chefe do Executivo e, excepcionalmente, pelo Poder Judiciário, quando provocado por parlamentar para resguardar o devido processo legislativo.
Controle Repressivo
O controle repressivo (ou sucessivo) incide sobre normas já em vigor, retirando-as do ordenamento jurídico quando reconhecida sua inconstitucionalidade.