Direito |
1 - Constituição de 1988
2 - Poder Constituinte
3 - Controle de Constitucionalidade
4 - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
5 - Organização do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Legislativo
8 - Poder Executivo
9 - Poder Judiciário
10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Parâmetro e Objeto do Controle
O parâmetro (ou paradigma) do controle é o conjunto de normas constitucionais utilizadas como referência de confronto, incluindo, para parte da doutrina, o chamado bloco de constitucionalidade.
Parâmetro e Objeto do Controle (continuação)
O objeto do controle são as leis e atos normativos infraconstitucionais, editados após a entrada em vigor da Constituição (ou da norma parâmetro), que podem ser confrontados com ela.
Questões
Exercite seu aprendizado!