Hierarquia Interna do Texto

Embora todas as normas constitucionais tenham, em regra, a mesma hierarquia formal, a doutrina reconhece a existência de normas com maior densidade axiológica, como as chamadas cláusulas pétreas, que gozam de proteção reforçada contra emendas constitucionais.

Emendas Constitucionais

Desde sua promulgação, a Constituição de 1988 já foi alterada diversas vezes por meio de emendas constitucionais, aprovadas segundo o processo legislativo especial previsto no art. 60.

As emendas são incorporadas ao texto permanente, substituindo ou complementando os dispositivos originais, mas não podem abolir as cláusulas pétreas.

Questões

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