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Arranjo institucional é o conjunto de regras, organizações e processos que define como uma política é coordenada e executada.

Envolve a articulação entre entes federativos, órgãos setoriais, entidades da sociedade civil e o setor privado.

Exemplos consolidados no Brasil são os sistemas nacionais, como o SUS, o SUAS e o SISNAMA.

• Leis instituidoras de sistemas e programas.

• Decretos e portarias regulamentadoras.

• Convênios e termos de execução descentralizada.

• Contratos de gestão e termos de parceria.

• Termos de colaboração e fomento (Lei 13.019/2014).

Capacidade técnico-administrativa: burocracia qualificada, sistemas de informação e recursos suficientes.

Capacidade político-relacional: habilidade de negociar com atores sociais, produzir acordos e sustentar apoio à política.

A ausência de qualquer dessas capacidades compromete a entrega de resultados, mesmo com desenho normativo adequado.