Conhecimentos Gerais |
O federalismo é a forma de Estado que combina autonomia dos entes subnacionais com unidade nacional, repartindo competências entre os níveis de governo.
A Constituição de 1988 adota um federalismo singular, ao reconhecer os Municípios como entes federativos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.
Autonomia Federativa
• Auto-organização: constituições estaduais e leis orgânicas.
• Autogoverno: eleição própria de Executivo e Legislativo.
• Autoadministração: prestação de serviços e gestão de pessoal.
• Autonomia financeira: tributos próprios e transferências.
Repartição de Competências
Exclusivas e privativas: atribuídas a um único ente, como a competência da União para legislar sobre direito civil e penal.
Comuns: exercidas por todos os entes de forma cooperativa, como cuidar da saúde e proteger o meio ambiente.
Concorrentes: a União edita normas gerais e Estados e Distrito Federal suplementam.