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Descentralizar é transferir competências, recursos e poder decisório da União para Estados e Municípios, aproximando a política do cidadão.

Distingue-se da desconcentração, que apenas redistribui atribuições internamente na mesma pessoa jurídica.

A descentralização tende a ampliar a adequação das políticas às realidades locais e o controle social sobre a execução.

Predomina no Brasil o modelo cooperativo, no qual os entes atuam conjuntamente em áreas de interesse comum.

Os sistemas nacionais organizam essa cooperação por meio de comissões intergestores, pactuação de metas e cofinanciamento.

Consórcios públicos (Lei 11.107/2005) permitem que entes se associem para executar serviços de forma compartilhada.

• Transferências constitucionais: FPE e FPM.

• Transferências legais vinculadas a fundos, como o FUNDEB.

• Transferências fundo a fundo, típicas do SUS e do SUAS.

• Transferências voluntárias, por convênios e instrumentos congêneres.