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Direitos humanos são os direitos inerentes a toda pessoa, independentemente de nacionalidade, gênero, raça, religião ou qualquer outra condição.

Quando positivados na ordem constitucional de um Estado, costumam ser denominados direitos fundamentais.

Características

• Universalidade: valem para todas as pessoas.

• Indivisibilidade e interdependência.

• Inalienabilidade e irrenunciabilidade.

• Imprescritibilidade.

• Historicidade: ampliam-se ao longo do tempo.

Primeira dimensão: liberdades civis e políticas, de caráter negativo, exigindo abstenção do Estado.

Segunda dimensão: direitos sociais, econômicos e culturais, que demandam prestações estatais.

Terceira dimensão: direitos de titularidade coletiva, como meio ambiente equilibrado, paz e desenvolvimento.