A participação social é o conjunto de práticas pelas quais cidadãos e organizações influenciam a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas.

Mais do que consulta pontual, trata-se de um método de gestão que qualifica decisões e amplia a legitimidade da ação estatal.

Instâncias de Participação

Conselhos

Em geral são órgãos colegiados, de composição paritária entre governo e sociedade civil, com atribuições deliberativas, consultivas ou de fiscalização.

Exemplos: Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Assistência Social e conselhos de direitos da criança e do adolescente.