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Conhecimentos Gerais  |  

Controle Social

Controle social é o acompanhamento e a fiscalização da gestão pública pela própria sociedade, complementando os controles estatais.

Depende de transparência ativa, dados abertos, linguagem acessível e canais efetivos de resposta.

Tipos de Controle

Interno: exercido pela própria Administração, com apoio dos órgãos de controle interno, como a CGU.

Externo: exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas.

Social: exercido diretamente pelo cidadão e por entidades civis.

Instrumentos do Cidadão

• Pedido de acesso à informação (Lei 12.527/2011).

• Manifestações em ouvidoria (Lei 13.460/2017).

• Denúncia aos órgãos de controle e ao Ministério Público.

• Ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público.

• Representação junto aos Tribunais de Contas.

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