Cidadania

Em sentido estrito, cidadania é a titularidade de direitos políticos; em sentido amplo, designa a participação plena na vida social e o acesso efetivo a direitos.

Marshall descreve a construção histórica da cidadania em três eixos: civil, político e social.

Efetivação de Direitos

A efetividade depende de políticas públicas, orçamento e capacidade administrativa, não apenas de previsão normativa.

Desafios: desigualdade de acesso à justiça, violência institucional, discriminação estrutural e insuficiência de serviços públicos.

O controle social e a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público são instrumentos centrais de exigibilidade.

Questões

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