Integridade pública é o alinhamento consistente entre os valores, as normas e as práticas da administração, com o objetivo de prevenir desvios e sustentar a confiança da sociedade.

Diferencia-se do combate reativo à corrupção por enfatizar prevenção, gestão de riscos e cultura organizacional.

Marco Normativo

Lei Anticorrupção

Responsabiliza objetivamente pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, nas esferas administrativa e civil.

A existência de programa de integridade efetivo é fator considerado na dosimetria das sanções.

O acordo de leniência pode reduzir sanções em troca de colaboração efetiva com as investigações.