Governança Pública

O Decreto 9.203/2017 define governança como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.

Entre seus princípios estão capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, transparência e prestação de contas.

Accountability

A prestação de contas abrange a obrigação de informar, justificar decisões e submeter-se a sanções em caso de desvio.

Horizontal: exercida entre órgãos estatais, como controle interno, externo e judicial.

Vertical: exercida pela sociedade, por meio de eleições e do controle social.

Integridade sustentada depende de cultura organizacional, e não apenas de normas formais.

Questões

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