Formas de Discriminação

Direta: tratamento desfavorável explícito em razão de uma característica pessoal.

Indireta: critério aparentemente neutro que produz desvantagem desproporcional a determinado grupo.

Estrutural: resultado de arranjos históricos e institucionais que reproduzem desigualdades independentemente da intenção individual.

Preconceito e Viés

Preconceito é o juízo prévio desfavorável sobre pessoas ou grupos; estereótipo é a generalização simplificada atribuída a eles.

Vieses inconscientes influenciam decisões de seleção, avaliação e promoção sem que o agente perceba.

Processos padronizados e critérios objetivos reduzem o espaço para esses vieses.

Base Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.