Conhecimentos Gerais |
A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Adota o modelo social: a deficiência resulta da interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras que obstruem a participação plena em igualdade de condições.
Tipos de Barreiras
• Urbanísticas, nas vias e espaços públicos.
• Arquitetônicas, nos edifícios.
• Nos transportes.
• Nas comunicações e na informação.
• Atitudinais, decorrentes de preconceito.
• Tecnológicas.
Conceitos-Chave
Acessibilidade: possibilidade de uso, com segurança e autonomia, de espaços, serviços e informações.
Desenho universal: concepção de produtos e ambientes utilizáveis por todos, sem necessidade de adaptação.
Adaptação razoável: ajustes necessários e proporcionais em casos específicos.