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Ações afirmativas exigem critérios claros de elegibilidade, mecanismos de verificação e prazos de revisão periódica.

Devem vir acompanhadas de medidas de permanência, como apoio financeiro, acompanhamento pedagógico e acolhimento institucional.

Políticas de inclusão social articulam transferência de renda, acesso a serviços e qualificação profissional.

• Cadastro Único como porta de entrada.

• Programas de transferência condicionada de renda.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A efetividade é medida pela redução de disparidades de acesso, permanência e conclusão entre grupos.

Avaliações de impacto comparam beneficiários e grupos de controle para isolar o efeito atribuível à política.

Resultados devem ser divulgados de forma transparente, permitindo o debate público informado.