Conhecimentos Gerais |
Entidades Paraestatais
Integram o terceiro setor, colaborando com o Estado sem dele fazer parte.
• Serviços sociais autônomos (Sistema S).
• Organizações Sociais (OS), com contrato de gestão.
• OSCIP, com termo de parceria.
• OSC regidas pela Lei 13.019/2014.
Controle da Administração
O controle interno é exercido por cada Poder sobre seus próprios atos, com destaque para a CGU no Executivo federal.
O controle externo cabe ao Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
O controle judicial examina a legalidade dos atos, sem substituir o mérito administrativo.
Questões
Exercite seu aprendizado!