A Administração, em regra, contrata mediante licitação, procedimento que busca a proposta mais vantajosa e o tratamento isonômico dos interessados.

A Lei 14.133/2021 é o atual marco das licitações e contratos administrativos.

Princípios Aplicáveis

Modalidades

Pregão: bens e serviços comuns, com critério de menor preço ou maior desconto.

Concorrência: demais objetos, admitindo diversos critérios de julgamento.

Concurso: escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

Leilão: alienação de bens.

Diálogo competitivo: soluções inovadoras e complexas.