Conhecimentos Gerais |
Critérios de Julgamento
• Menor preço.
• Maior desconto.
• Melhor técnica ou conteúdo artístico.
• Técnica e preço.
• Maior lance, no leilão.
• Maior retorno econômico.
Contratação Direta
Ocorre por inexigibilidade, quando há inviabilidade de competição, ou por dispensa, nas hipóteses legalmente previstas.
Em ambos os casos exige-se processo formal, com justificativa de preço e razão da escolha do contratado.
Fases do Procedimento
A nova lei ordena o rito em: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
A inversão de fases torna a habilitação posterior ao julgamento, salvo decisão motivada em sentido contrário.