Orçamento e Transparência

A publicidade das peças orçamentárias e dos relatórios de execução é condição do controle social sobre o gasto público.

Portais da transparência e sistemas estruturantes, como o SIAFI e o SIOP, dão suporte a esse acompanhamento.

Vinculações e Rigidez

Parcela relevante do orçamento é de execução obrigatória, como pessoal, benefícios previdenciários e mínimos de saúde e educação.

Essa rigidez reduz o espaço para escolhas discricionárias e concentra o ajuste em investimentos.

O debate sobre desvinculação busca equilibrar previsibilidade de financiamento e flexibilidade alocativa.

Questões

Exercite seu aprendizado!