Conhecimentos Gerais |
Receita pública é o ingresso de recursos aos cofres do Estado destinado ao financiamento das despesas e políticas públicas.
Despesa pública é a aplicação desses recursos na manutenção da máquina estatal e na oferta de bens e serviços à população.
Classificação da Receita
Quanto à natureza: receitas correntes, como tributos e transferências, e receitas de capital, como operações de crédito e alienação de bens.
Quanto à afetação: orçamentárias, que integram o orçamento, e extraorçamentárias, de caráter temporário, como depósitos e cauções.
Estágios da Receita
• Previsão, na lei orçamentária.
• Lançamento, que identifica o devedor.
• Arrecadação, com o recolhimento pelos agentes.
• Recolhimento ao Tesouro, pelo princípio da unidade de caixa.