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Conhecimentos Gerais  |  

Receita pública é o ingresso de recursos aos cofres do Estado destinado ao financiamento das despesas e políticas públicas.

Despesa pública é a aplicação desses recursos na manutenção da máquina estatal e na oferta de bens e serviços à população.

Classificação da Receita

Quanto à natureza: receitas correntes, como tributos e transferências, e receitas de capital, como operações de crédito e alienação de bens.

Quanto à afetação: orçamentárias, que integram o orçamento, e extraorçamentárias, de caráter temporário, como depósitos e cauções.

Estágios da Receita

• Previsão, na lei orçamentária.

• Lançamento, que identifica o devedor.

• Arrecadação, com o recolhimento pelos agentes.

• Recolhimento ao Tesouro, pelo princípio da unidade de caixa.

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