Evolução do Orçamento

Tradicional: foco no controle de gastos e na classificação por objeto de despesa.

De desempenho: ênfase nas coisas que o governo faz e em seus custos.

Programa: vincula recursos a objetivos, programas e metas mensuráveis.

Orçamento-Programa

Adotado no Brasil, organiza a despesa em programas que expressam problemas a enfrentar e resultados esperados.

Seus elementos incluem objetivos, ações orçamentárias, produtos, metas físicas e indicadores.

Permite avaliar desempenho, e não apenas verificar a conformidade do gasto.

Bens Públicos

Caracterizam-se pela não rivalidade e pela não exclusão no consumo, como a defesa nacional e a iluminação pública.

Externalidades, informação assimétrica e monopólios naturais também justificam a intervenção estatal.