Sistema de Controle

O controle interno apoia a gestão na avaliação de resultados e na salvaguarda do patrimônio; o controle externo é exercido pelo Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas.

Compete ao TCU julgar as contas dos administradores públicos e apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas pelo Presidente da República.

Sustentabilidade Fiscal

Indicadores centrais são o resultado primário, o resultado nominal e a relação entre dívida pública e PIB.

Regras fiscais buscam conciliar o financiamento de políticas públicas com a solvência intertemporal do Estado.

Responsabilidade fiscal e qualidade do gasto são complementares: gastar dentro do limite exige também gastar bem.

Questões

Exercite seu aprendizado!