A contratação de soluções de TI exige rigor técnico e jurídico, pois envolve objetos complexos, rápida obsolescência e forte dependência de fornecedores.

No setor público brasileiro, o processo é disciplinado pela Lei nº 14.133/2021 e por instruções normativas específicas de governança das contratações.

Fases do Processo

Planejamento da contratação: compreende o estudo técnico preliminar, a análise de riscos e o termo de referência.

Seleção do fornecedor: abrange a publicação do edital, o julgamento das propostas e a habilitação.

Gestão contratual: envolve a fiscalização da execução, a medição dos serviços e o atesto para pagamento.

Documentos Essenciais

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) demonstra a necessidade, avalia alternativas e justifica a solução escolhida.

O Termo de Referência define objeto, requisitos, modelo de execução, modelo de gestão, critérios de medição e obrigações das partes.

O Plano de Contratações Anual consolida e alinha as demandas ao planejamento estratégico institucional.