Riscos de Integridade

Conflito de Interesses: Situação em que interesses privados podem influenciar indevidamente o desempenho da função pública, tratada pela Lei nº 12.813/2013.

Nepotismo: Favorecimento de parentes em nomeações e contratações, vedado pela Súmula Vinculante nº 13.

Fraude em Contratações: Direcionamento de editais, conluio entre licitantes e superfaturamento.

Accountability

Dimensão Vertical: Controle exercido pela sociedade sobre os governantes, por meio de eleições e participação social.

Dimensão Horizontal: Controle recíproco entre instituições estatais, como tribunais de contas, Ministério Público e Poder Legislativo.

Dimensão Social: Atuação de organizações da sociedade civil, imprensa e cidadãos no monitoramento da ação governamental.

Questões

Exercite seu aprendizado!