Conceitos

Comunicação Pública: Processo de interação entre Estado e sociedade voltado ao interesse coletivo, tendo o cidadão como protagonista e não como mero receptor.

Finalidade: Assegurar o direito à informação, viabilizar a prestação de contas e qualificar o debate sobre políticas públicas.

Distinção Necessária: A comunicação pública não se confunde com promoção pessoal de autoridades, vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal.

Caráter Educativo e Informativo: A publicidade dos atos e programas deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Modalidades

Comunicação Institucional: Divulga a identidade, a missão e os valores do órgão, construindo sua reputação.

Comunicação Administrativa: Trata dos fluxos formais internos, como ofícios, memorandos e despachos.

Comunicação Interna: Voltada ao público de servidores, sustenta o alinhamento e o engajamento das equipes.