Gestão Governamental |
Mecanismos de Governança
Liderança: Conjunto de práticas relacionadas à competência, à integridade e à responsabilidade dos ocupantes de posições decisórias.
Estratégia: Práticas voltadas ao relacionamento com partes interessadas, ao alinhamento transorganizacional e ao monitoramento de resultados.
Controle: Práticas de gestão de riscos, controle interno, auditoria, accountability e transparência.
Compliance e Integridade
Compliance: Conformidade da atuação institucional com leis, normas internas, padrões éticos e compromissos assumidos.
Programa de Integridade: Conjunto estruturado de medidas para prevenir, detectar e remediar fraudes e atos de corrupção.
Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção, que responsabiliza objetivamente pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública.
Pilares do Programa: Comprometimento da alta administração, unidade responsável, análise de riscos de integridade e monitoramento contínuo.
Código de Ética e Conduta: Documento que orienta o comportamento esperado dos agentes públicos e privados.
Canal de Denúncias: Instrumento de recebimento de relatos, com garantia de sigilo e proteção ao denunciante de boa-fé.