Prevenção e Consulta

O agente que identificar possível conflito deve consultar formalmente a Comissão de Ética Pública ou a autoridade competente.

A transparência prévia e o afastamento voluntário da deliberação são medidas preventivas eficazes.

Quarentena

Após deixar o cargo, determinadas autoridades ficam impedidas, por período definido em lei, de atuar em áreas relacionadas às suas antigas atribuições.

A medida busca evitar o uso de informações privilegiadas e o aproveitamento indevido da rede de relações construída no exercício da função.

Brindes e Presentes

Brinde: item sem valor comercial significativo, distribuído de forma generalizada a título de cortesia ou divulgação.

Presente: bem que não se enquadre nessa definição e cujo recebimento é, em regra, vedado.

Hospitalidades e viagens custeadas por particulares exigem cautela redobrada e avaliação prévia.