Conhecimentos Gerais |
Regimes de Administração
Administração burocrática: ênfase em normas, hierarquia e controle de processos.
Administração gerencial: foco em resultados, autonomia do gestor e avaliação de desempenho.
A reforma gerencial brasileira dos anos 1990 introduziu contratos de gestão, agências e indicadores de desempenho.
Atos Administrativos
Seus elementos são competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
• Presunção de legitimidade e veracidade.
• Imperatividade.
• Autoexecutoriedade, quando prevista.
• Tipicidade.
Poderes Administrativos
Vinculado: a lei define integralmente a conduta.
Discricionário: há margem de escolha quanto à conveniência e oportunidade, dentro da lei.
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia completam o quadro.