Gestão Governamental |
Modalidades de Licitação
Pregão: Destinado à aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho podem ser objetivamente definidos no edital.
Concorrência: Aplicável a bens e serviços especiais e a obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Concurso: Utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor.
Leilão: Destinado à alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis, com critério de maior lance.
Diálogo Competitivo: Modalidade inovadora em que a administração dialoga com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender a necessidade complexa.
Modalidades Extintas: A nova lei eliminou o convite e a tomada de preços, presentes na legislação anterior.
Hipóteses do Diálogo Competitivo
Cabimento: Contratações que envolvam inovação tecnológica, impossibilidade de definição prévia de solução técnica ou necessidade de adaptação de soluções disponíveis no mercado.