Fases do Procedimento

Sequência Legal: Fase preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação.

Inversão de Fases: Como regra, a habilitação ocorre após o julgamento, analisando-se apenas os documentos do licitante mais bem classificado.

Fase Recursal Única: A nova lei concentrou os recursos em momento único, ao final do procedimento, conferindo maior celeridade.

Contratação Direta

Inexigibilidade: Ocorre quando a competição é inviável, como na contratação de fornecedor exclusivo ou de profissional de notória especialização.

Dispensa: A competição é possível, mas a lei autoriza sua não realização, como em contratações de pequeno valor, emergência ou calamidade pública.

Formalização: A contratação direta exige processo instruído com justificativa de preço, razão da escolha e comprovação dos requisitos legais.

Questões

Exercite seu aprendizado!