Gestão Governamental |
Organização Sistêmica
Conceito: Modelo em que atividades comuns a diversos órgãos são organizadas em sistemas, com normatização central e execução descentralizada.
Finalidade: Assegurar padronização, integração de informações e racionalização de recursos em toda a administração federal.
Estrutura dos Sistemas
Órgão Central: Responsável pela normatização, pela orientação técnica e pela supervisão do sistema.
Órgãos Setoriais: Unidades vinculadas aos ministérios, que coordenam o sistema em seu âmbito de atuação.
Órgãos Seccionais: Unidades das entidades vinculadas, responsáveis pela execução no nível operacional.
Subordinação Técnica: As unidades setoriais e seccionais subordinam-se tecnicamente ao órgão central, mantendo vinculação administrativa a seus órgãos de origem.
Base Legal: A Lei nº 10.180/2001 organiza os sistemas de planejamento e orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno federais.