Direito |
Princípios Constitucionais
Acesso à justiça, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, imparcialidade do juiz, publicidade, motivação e duração razoável do processo.
Princípios Infraconstitucionais
Inércia, dispositivo, eventualidade, preclusão, boa-fé processual, cooperação e primazia do mérito.
Questões
Exercite seu aprendizado!