Direito |
Conceito
Direito público subjetivo de provocar a jurisdição. Teoria eclética (Liebman): condições da ação são interesse de agir e legitimidade.
Elementos da Ação
Partes, pedido e causa de pedir. A identificação da ação (tria eadem) serve para verificar litispendência, coisa julgada e conexão.
Questões
Exercite seu aprendizado!