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Direito  |  

Constitucional Administrativo Penal Processual Penal Processual Civil
1 - Introdução e Princípios 2 - Jurisdição e Competência 3 - Ação e Partes 4 - Atos Processuais 5 - Tutela Provisória 6 - Procedimento Comum 7 - Recursos 8 - Execução
1 - Direito de Ação 2 - Partes e Procuradores

Capacidade

Capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória. O incapaz é representado ou assistido.

Litisconsórcio

Facultativo ou necessário; unitário ou simples. No necessário unitário a decisão deve ser uniforme para todos.

Questões

Exercite seu aprendizado!