Direito |
Espécies
Ordinário (crimes com pena máxima ≥ 4 anos), sumário (pena máxima < 4 anos) e sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/95).
Rito Ordinário
Denúncia → citação → resposta à acusação → absolvição sumária (possível) → audiência de instrução e julgamento → alegações finais → sentença.
Questões
Exercite seu aprendizado!