Direito |
Conceito
Sanção aplicada ao ato processual que não observa as formalidades legais. Classificam-se em absolutas e relativas.
Nulidade Absoluta
Atinge interesse público. Pode ser reconhecida de ofício, não preclui e gera prejuízo presumido em alguns casos (ex.: ausência de defesa técnica).
Questões
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