Inquérito Policial

Procedimento administrativo, inquisitivo, preparatório da ação penal, destinado a apurar a autoria e a materialidade da infração penal.

Natureza: administrativo (não judicial). Características: escrito, sigiloso (relativo), dispensável, indisponível e inquisitivo.

Finalidade

Fornecer elementos de informação para que o Ministério Público (ou o ofendido) possa decidir sobre o oferecimento da denúncia ou queixa.

Questões

Exercite seu aprendizado!