Direito |
Instauração
De ofício, por requisição do MP ou da autoridade judiciária, ou mediante requerimento do ofendido (representação nos crimes de ação pública condicionada).
Indiciamento
Ato pelo qual a autoridade policial aponta determinada pessoa como autora do crime, com base em indícios suficientes. Não é obrigatório para o oferecimento da denúncia.
Questões
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